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Título:   DECRETO Nº 60.590  28/09/2021  (texto original)
     Sem revogação expressa
Ementa:   Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 214.607.618,32 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020.
Publicação:   DOC 29/09/2021 p. 1 c. 3
Indexação:   Crédito suplementar
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Título:   DECRETO Nº 60.590  28/09/2021  (texto original)
     Sem revogação expressa
Ementa:   Institui o Comitê Consultivo de Políticas e Ações Climáticas no âmbito da Secretaria Executiva de Mudanças Climáticas SECLIMA, da Secretaria de Governo Municipal.
Publicação:   DOC 29/09/2021 p. 1 c. 2-3
Indexação:   Criação - Comitê Consultivo de Políticas e Ações Climáticas - Secretaria Executiva de Mudanças Climáticas - Secretaria de Governo Municipal - Composição - Membros - Especialista - Funcionamento - Política de Mudança do Clima - Meio ambiente - Clima - Proteção ambiental

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